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Termos de Uso

Última atualização: 27 de outubro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar os serviços da Hotzapp, você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma disposição, não utilize nossos serviços.

2. Definições

  • Plataforma: o software de vendas para WhatsApp disponibilizado pela Hotzapp
  • Usuário: pessoa física ou jurídica que utiliza a Plataforma
  • Conta: cadastro individual do Usuário na Plataforma
  • Conteúdo: qualquer informação, mensagem ou dado inserido na Plataforma

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Uso Permitido

A Plataforma deve ser utilizada exclusivamente para fins legítimos de comunicação comercial via WhatsApp. É proibido:

  • Enviar spam ou mensagens não solicitadas em massa
  • Violar as políticas de uso do WhatsApp Business
  • Utilizar a Plataforma para atividades ilegais
  • Compartilhar conteúdo ofensivo, difamatório ou discriminatório
  • Tentar acessar sistemas ou dados sem autorização

5. Planos e Pagamento

Os serviços são oferecidos em diferentes planos de assinatura. Os valores e funcionalidades de cada plano estão disponíveis na página de preços.

Os planos pagos são pré-pagos: cada ciclo, mensal ou anual, é pago antes de ser usado. No plano mensal com cartão, a renovação é cobrada automaticamente no vencimento. No plano anual e no Pix, o Usuário paga cada novo ciclo manualmente.

Se o pagamento não for confirmado até o vencimento, a assinatura fica em atraso, e os recursos do plano podem ser suspensos a partir do 3º dia após o vencimento. Sem pagamento em até 30 dias do vencimento, a assinatura é encerrada e a conta volta ao plano Gratuito, com a remoção dos membros da equipe e dos adicionais contratados. O pagamento feito antes do encerramento restabelece o acesso, e o novo ciclo conta a partir do vencimento original.

Na compra pela Hotmart, a cobrança, a renovação e o reembolso são feitos pela Hotmart, e os prazos de atraso acima valem da mesma forma.

6. Plano Gratuito

O plano Gratuito não tem prazo de validade e não exige cartão. Os recursos e limites dele estão na página de preços e podem mudar. O Usuário pode contratar um plano pago a qualquer momento.

7. Cancelamento

O Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento nas configurações da conta, ou na Hotmart, se comprou por lá. O plano continua ativo até o fim do ciclo já pago. Ao fim dele, a conta volta ao plano Gratuito, com a remoção dos membros da equipe e dos adicionais contratados. Não há reembolso proporcional de ciclo já iniciado.

Em até 7 dias da contratação, o Usuário pode desistir e receber de volta o valor pago pela assinatura, pedindo ao suporte ou, na compra pela Hotmart, à Hotmart. Nesse caso, a conta volta ao plano Gratuito assim que o valor é devolvido, com a mesma remoção.

A implantação, quando contratada, é um serviço feito por uma pessoa da nossa equipe, com preço e cobrança separados do plano. Ela conta como feita quando a sessão de implantação acontece. Se o Usuário faltar ou remarcar a sessão, a implantação não conta como feita.

Se o Usuário desistir em até 7 dias da contratação e a sessão ainda não tiver acontecido, recebe de volta também o valor da implantação, por inteiro. Feita a sessão, ou passados os 7 dias, o valor da implantação não é devolvido. A sessão pode ser agendada para até 180 dias depois da contratação, e esse prazo se estende se o atraso for nosso.

8. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo software, design, marcas e conteúdo, pertencem exclusivamente à Hotzapp. O Usuário não adquire qualquer direito sobre a propriedade intelectual da Empresa.

9. Responsabilidades do Usuário

O Usuário é responsável por todo o conteúdo enviado através da Plataforma, incluindo mensagens, mídias e dados de contatos. O Usuário deve garantir que possui autorização para enviar mensagens aos destinatários e que o conteúdo está em conformidade com a legislação aplicável.

O Usuário decide quais dados dos seus clientes guarda na Plataforma. Quando esses dados forem sensíveis, como dados de saúde, cabe ao Usuário ter base legal para tratá-los e seguir as normas do seu setor de atuação.

10. Limitação de Responsabilidade

A Hotzapp não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da Plataforma. Nossa responsabilidade total é limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 12 meses.

11. Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter a Plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por terceiros, incluindo o WhatsApp.

12. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais do Usuário é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso. Os dados dos clientes e contatos do Usuário que guardamos em nome dele seguem a seção seguinte, o Acordo de Tratamento de Dados (DPA).

13. Acordo de Tratamento de Dados (DPA)

Esta seção é o acordo de tratamento de dados pessoais entre o Usuário e a Hotzapp e faz parte destes Termos. Ela vale para os dados pessoais de outras pessoas, como os clientes e contatos do Usuário, que guardamos nos nossos servidores em nome dele ("Dados dos Contatos"). Isso acontece, por exemplo, quando ele usa recursos de equipe.

Papéis. Nos Dados dos Contatos, o Usuário é o controlador e a Hotzapp é a operadora, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Tratamos esses dados só para prestar o serviço e cumprir a lei, seguindo as instruções do Usuário (LGPD, art. 39), que são estes Termos e o uso que ele faz da Plataforma. Não vendemos os Dados dos Contatos e não os usamos para publicidade nem para outros fins.

Obrigações do Usuário. Como controlador, o Usuário responde pela base legal para tratar os Dados dos Contatos e por informar os titulares quando a lei exigir. Ele pode guardar na Plataforma dados pessoais sensíveis, como dados de saúde. Nesse caso, também cabe a ele seguir as normas do seu setor, como diz a seção Responsabilidades do Usuário.

Segurança. Mantemos medidas técnicas e administrativas para proteger os Dados dos Contatos contra acesso não autorizado, perda, alteração e vazamento (LGPD, art. 46). Só acessamos esses dados para prestar o serviço, atender a um pedido do Usuário, resolver um problema técnico ou cumprir a lei.

Incidentes. Se um incidente de segurança atingir os Dados dos Contatos, avisamos o Usuário sem demora indevida depois de tomarmos conhecimento dele, com as informações que tivermos. Cabe ao Usuário, como controlador, comunicar o incidente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares quando a lei exigir, e nós o ajudamos com o que soubermos.

Suboperadores. Os Dados dos Contatos ficam na Cloudflare, Inc., que os guarda e processa só para prestar à Hotzapp o serviço de nuvem contratado. Se passarmos a usar outro suboperador para esses dados, ele entra nesta seção.

Dados fora do Brasil. A Cloudflare guarda os Dados dos Contatos fora do Brasil, como nos Estados Unidos.

Pedidos dos titulares. Se um titular nos pedir acesso, correção ou exclusão de Dados dos Contatos, encaminhamos o pedido ao Usuário, que decide e responde. Se o Usuário precisar, ajudamos a atender o pedido dentro do que a Plataforma permite.

Exclusão. O Usuário pode pedir ao suporte, durante o contrato ou depois dele, que excluamos os Dados dos Contatos dos nossos servidores. Nós os excluímos em até 30 dias do pedido, salvo o que a lei nos obrigar a guardar. As cópias de segurança que a Cloudflare guarda deixam de existir em até 30 dias depois dessa exclusão.

Contato. Dúvidas sobre este acordo vão para support@hotzapp.com.

14. Alterações nos Termos

Reservamos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. O uso continuado após as alterações implica aceitação dos novos termos.

15. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São José/SC para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.