Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar os serviços da Hotzapp, você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma disposição, não utilize nossos serviços.

2. Definições

• Plataforma: o software de vendas para WhatsApp disponibilizado pela Hotzapp
• Usuário: pessoa física ou jurídica que utiliza a Plataforma
• Conta: cadastro individual do Usuário na Plataforma
• Conteúdo: qualquer informação, mensagem ou dado inserido na Plataforma

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Uso Permitido

A Plataforma deve ser utilizada exclusivamente para fins legítimos de comunicação comercial via WhatsApp. É proibido:

• Enviar spam ou mensagens não solicitadas em massa
• Violar as políticas de uso do WhatsApp Business
• Utilizar a Plataforma para atividades ilegais
• Compartilhar conteúdo ofensivo, difamatório ou discriminatório
• Tentar acessar sistemas ou dados sem autorização

5. Planos e Pagamento

Os serviços são oferecidos em diferentes planos de assinatura. Os valores e funcionalidades de cada plano estão disponíveis na página de preços.

Os planos pagos são pré-pagos: cada ciclo, mensal ou anual, é pago antes de ser usado. No plano mensal com cartão, a renovação é cobrada automaticamente no vencimento. No plano anual e no Pix, o Usuário paga cada novo ciclo manualmente.

Se o pagamento não for confirmado até o vencimento, a assinatura fica em atraso, e os recursos do plano podem ser suspensos a partir do 3º dia após o vencimento. Sem pagamento em até 30 dias do vencimento, a assinatura é encerrada e a conta volta ao plano Gratuito, com a remoção dos membros da equipe e dos adicionais contratados. O pagamento feito antes do encerramento restabelece o acesso, e o novo ciclo conta a partir do vencimento original.

Na compra pela Hotmart, a cobrança, a renovação e o reembolso são feitos pela Hotmart, e os prazos de atraso acima valem da mesma forma.

6. Plano Gratuito

O plano Gratuito não tem prazo de validade e não exige cartão. Os recursos e limites dele estão na página de preços e podem mudar. O Usuário pode contratar um plano pago a qualquer momento.

7. Cancelamento

O Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento nas configurações da conta, ou na Hotmart, se comprou por lá. O plano continua ativo até o fim do ciclo já pago. Ao fim dele, a conta volta ao plano Gratuito, com a remoção dos membros da equipe e dos adicionais contratados. Não há reembolso proporcional de ciclo já iniciado.

Em até 7 dias da contratação, o Usuário pode desistir e receber de volta o valor pago, pedindo ao suporte ou, na compra pela Hotmart, à Hotmart. Nesse caso, a conta volta ao plano Gratuito assim que o valor é devolvido, com a mesma remoção.

8. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo software, design, marcas e conteúdo, pertencem exclusivamente à Hotzapp. O Usuário não adquire qualquer direito sobre a propriedade intelectual da Empresa.

9. Responsabilidades do Usuário

O Usuário é responsável por todo o conteúdo enviado através da Plataforma, incluindo mensagens, mídias e dados de contatos. O Usuário deve garantir que possui autorização para enviar mensagens aos destinatários e que o conteúdo está em conformidade com a legislação aplicável.

10. Limitação de Responsabilidade

A Hotzapp não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da Plataforma. Nossa responsabilidade total é limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 12 meses.

11. Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter a Plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por terceiros, incluindo o WhatsApp.

12. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso.

13. Alterações nos Termos

Reservamos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através da Plataforma com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado após as alterações implica aceitação dos novos termos.

14. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São José/SC para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.